Legislação Do SUS at Universidade Do Estado Da Bahia | Flashcards & Summaries

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TESTE DEIN WISSEN
O que DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 regulamenta?
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TESTE DEIN WISSEN
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a  
  • organização do Sistema Único de Saúde - SUS, 
  • ticulação interfederativa.
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TESTE DEIN WISSEN
Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde? 
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TESTE DEIN WISSEN
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde COAP

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TESTE DEIN WISSEN
Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema?
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TESTE DEIN WISSEN
Mapa de saúde
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TESTE DEIN WISSEN
Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde?
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TESTE DEIN WISSEN
Redes de Atenção à Saúde
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TESTE DEIN WISSEN
Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial?
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TESTE DEIN WISSEN
Serviços Especiais de Acesso Aberto
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TESTE DEIN WISSEN
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, quais ações e serviços?
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TESTE DEIN WISSEN
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde.
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TESTE DEIN WISSEN
Quais são os  elementos definidos pelos entes federativos em relação às Regiões de Saúde?
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TESTE DEIN WISSEN
I - seus limites geográficos;
II - população usuária das ações e serviços;
III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e
IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços
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TESTE DEIN WISSEN
Quais São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços?
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TESTE DEIN WISSEN
I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.
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TESTE DEIN WISSEN
Documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS?
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TESTE DEIN WISSEN
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica
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TESTE DEIN WISSEN
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde? 
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TESTE DEIN WISSEN
Regiões de saúde
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TESTE DEIN WISSEN
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT ?

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TESTE DEIN WISSEN
Certo
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TESTE DEIN WISSEN
Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS?

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TESTE DEIN WISSEN
Comissões Intergestores
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Q:
O que DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 regulamenta?
A:
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a  
  • organização do Sistema Único de Saúde - SUS, 
  • ticulação interfederativa.
Q:
Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde? 
A:
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde COAP

Q:
Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema?
A:
Mapa de saúde
Q:
Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde?
A:
Redes de Atenção à Saúde
Q:
Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial?
A:
Serviços Especiais de Acesso Aberto
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Q:
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, quais ações e serviços?
A:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde.
Q:
Quais são os  elementos definidos pelos entes federativos em relação às Regiões de Saúde?
A:
I - seus limites geográficos;
II - população usuária das ações e serviços;
III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e
IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços
Q:
Quais São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços?
A:
I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.
Q:
Documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS?
A:
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica
Q:
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde? 
A:
Regiões de saúde
Q:
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT ?

A:
Certo
Q:
Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS?

A:
Comissões Intergestores
Legislação do SUS

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