Lernmaterialien für FDP-autores an der Universidade Catolica Portuguesa

o príncipe (o Governo) acabe

por oprimir o Soberano (o povo) e rompa o contrato social”, uma vez que “os governos

fazem um esforço contínuo contra a soberania (do povo)”. No instante em que o Governo

usurpa a soberania, o pacto social fica extinto”, e o Governo passa a ser, em relação ao

povo, “nada mais que seu senhor e seu tirano. Todos os cidadãos, recuperando por direito

a liberdade natural, deixam de ser obrigados a obedecer”.

• Ou de forma constitucional, tomando o povo – enquanto Poder Legislativo – a iniciativa de substituir um ou todos os ministros; ou de forma revolucionária, deliberando o povo – enquanto Soberano – romper o pacto social: “se todos os cidadãos se reunirem em assembleia para pôr termo a um pacto social de comum acordo, não se pode duvidar de que essa rutura seja plenamente legítima 

1. O regime tem de ser uma República, porque a Monarquia hereditária viola o princípio da igualdade e a Monarquia absoluta reduz a liberdade individual a pouco ou nada, sendo em regra uma tirania; 
2. O novo regime tem de ser democrático, porque, se todos os homens nascem livres e iguais, o poder político reside em todos eles (soberania popular), e só eles podem celebrar o contrato social, aprovar unanimemente a Constituição e, assim, criar o Estado; 
3. O novo regime tem de assegurar a liberdade individual, dando a todos o direito de participar na “assembleia constituinte” que aprova o contrato social, e na assembleia legislativa, que faz as leis. O Estado é uma pessoa moral, cujas leis exprimem uma vontade geral; por isso, “quem recusar obedecer” à vontade geral será coagido pelo Estado a obedecer: o que não significa senão que “ele será forçado a ser livre”; 
4. O novo regime tem de assegurar a igualdade entre todos os cidadãos. A igualdade jurídica obtém-se pela regra da unanimidade na aprovação do contrato social, bem como pelo direito de todos os cidadãos fazerem parte do Poder Legislativo: a lei por ser geral e abstrata, é a garantia da igualdade jurídica dos cidadãos. Rosseau condena asperamente as desigualdades existentes mas não indica quais as formas ou os meios políticos, jurídicos e económicos de as reduzir ou eliminar; 
5. ) Enfim, o novo regime deve pôr termo à “aliança entre o trono e o altar”, criando em seu lugar uma “religião civil”. Inspirado na corrente antirreligiosa que se vinha desenvolvendo em França, Rosseau ataca vigorosamente a Igreja Católica (e todas as religiões em geral) e preconiza que elas sejam reduzidas a fenómenos privados e às convicções interiores de cada indivíduo. Em contrapartida, o Estado deve criar uma “religião civil” e exigir dos cidadãos que façam, a favor dela, “uma profissão de fé, sob pena de pesadas sanções”. 

• Pretende descrever o regime político ideal através das ideias básicas da liberdade, igualdade e bom governo;
• A pretensão de Rousseau é dupla: explicar como se chegou a situação atual (que considera injusta); e propor fórmulas novas para a construção de uma sociedade justa;
• Diferenças com Hobbes: háapenas uma alienação do poder de todospara com todos e não para o Estado; alienação não é irrevogável– o indivíduo continua a ter o poder, apenas o delega e pode, a qualquer momento, retirá-lo àqueles a quem o delegou (soberania
  popular); a soberania é inalienável e, como tal, não pode ser transferida nem
  representada

• Acredita que o mal nasce da propriedade privada. A finalidade do Estado é o bem comum

• Aspetos essenciais do regime político ideal: República (a Monarquia, sendo hereditária, viola o princípio daigualdade e reduz a liberdade individual);

• Democrático (todos os homens nascem livres e iguais, o poder político reside em todos-soberania

  popular– só eles podem celebrar o contrato social, aprovar unanimemente a Constituição e criar o Estado) vontade do Estado. Leis não têm de ser votadas por unanimidade, podem ser aprovadas pela maioria

A vontade geral expressa sempre o bem comum, a minoria estará, ao ser obrigada a obedecer à

maioria, a ser livre pois, ainda que o possam não saber, a vontade geral da maioria expressa o

que é melhor para o seu próprio bem e para o bemcomum. Para chegar à vontade geral, é necessário remover os interesses particulares e ficar só com a vertente humana que se preocupa com o bem

• Os membros do povo são:

cidadãos-- participantes da autoridade soberana; súbditos - sujeitos a essa mesma vontade geral

m comum

• Afirma, contra Locke e Montesquieu, que só o povo soberano deve poder fazer as leis,reunido em assembleia universal: contraste da democracia direta face à democracia representativa.

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• Poder executivo: -Diverge de Locke e Montesquieu, tal função não deve constituir um poder, não deve pertencer ao rei e aos seus ministros, nem agir como órgão de soberania autónomo; o  Governo não podeter poderes próprios apenas os que o povo soberano lhe confiar. Osministros não são governantes, são comissários, delegados do soberano, podendo limitar-lhes a competência, modificá-la ou revogá-la,“quando assim o entender“governo da assembleia”

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• Ideias atuais: → ideia dedemocracia enquanto regime ideal (Péricles) e não como regime degenerado (Platão, Aristóteles...); → ideia de república; →a ideia de contrato social; →ideia dos

  direitos individuais; →princípios da liberdade e da igualdade enquanto pilares fundamentais de

  um Estado democrático; →a noção de lei como expressão da vontade geral;

  →aviso ao perigo dos membros dopoder legislativo se deixarem dominar por interesses privados

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• Contramonarquia absoluta, Igreja Católica e  aristocracia de

  tipo feudal

  – era

  republicano ateu e

  democrata

• Defende a

  democracia,

• Defende a

  igualdade jurídica

  (de todos os

  cidadãos perante a

  lei), quanto à

  igualdade social,

  critica as

  desigualdades,

  mas nada propõe

  para as reduzir

  Apresenta no “O

  Contrato Social”

  um projeto de

  sociedade ideal,

  mas, declara que

  está destinado ao

  fracasso,

  condenando a sua

  conceção e as

  suas ideias ao

  falhanço

  (contradição

  intrínseca no seu

  pensamento)

  Defende os

  direitos

  fundamentais,

  porém a sua teoria

  é incompatível

  com os mesmos,

  porque não impõe

  limites à vontade

  de maioria

A minoria como está em erro, ao ser reconduzida à verdade, “está a ser obrigada a ser livre”. 

• Aqui está consagrado um princípio ditatorial. Só que neste caso é uma ditadura da maioria. 
• Atualmente, a Constituição serve de barreira à maioria, por exemplo, através da consagração de direitos fundamentais 

• Rosseau também diverge em absoluto de Locke e Montesquieu: tal função não deve constituir um poder, não deve pertencer ao rei e aos seus ministros, nem agir como órgão de soberania autónomo; o Governo não pode ter poderes próprios, mas apenas os que o Povo soberano lhe confiar.
•  Os ministros não são governantes, mas apenas comissários (isto é, “funcionários”).