FDP-autores at Universidade Catolica Portuguesa | Flashcards & Summaries

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TESTE DEIN WISSEN

Como pode o povo soberano reagir a esta situação? 

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TESTE DEIN WISSEN

o príncipe (o Governo) acabe

por oprimir o Soberano (o povo) e rompa o contrato social”, uma vez que “os governos

fazem um esforço contínuo contra a soberania (do povo)”. No instante em que o Governo

usurpa a soberania, o pacto social fica extinto”, e o Governo passa a ser, em relação ao

povo, “nada mais que seu senhor e seu tirano. Todos os cidadãos, recuperando por direito

a liberdade natural, deixam de ser obrigados a obedecer”.

  • Ou de forma constitucional, tomando o povo – enquanto Poder Legislativo – a iniciativa de substituir um ou todos os ministros; ou de forma revolucionária, deliberando o povo – enquanto Soberano – romper o pacto social: “se todos os cidadãos se reunirem em assembleia para pôr termo a um pacto social de comum acordo, não se pode duvidar de que essa rutura seja plenamente legítima 
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TESTE DEIN WISSEN

O regime político ideal 

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TESTE DEIN WISSEN
  1. O regime tem de ser uma República, porque a Monarquia hereditária viola o princípio da igualdade e a Monarquia absoluta reduz a liberdade individual a pouco ou nada, sendo em regra uma tirania; 
  2. O novo regime tem de ser democrático, porque, se todos os homens nascem livres e iguais, o poder político reside em todos eles (soberania popular), e só eles podem celebrar o contrato social, aprovar unanimemente a Constituição e, assim, criar o Estado; 
  3. O novo regime tem de assegurar a liberdade individual, dando a todos o direito de participar na “assembleia constituinte” que aprova o contrato social, e na assembleia legislativa, que faz as leis. O Estado é uma pessoa moral, cujas leis exprimem uma vontade geral; por isso, “quem recusar obedecer” à vontade geral será coagido pelo Estado a obedecer: o que não significa senão que “ele será forçado a ser livre”; 
  4. O novo regime tem de assegurar a igualdade entre todos os cidadãos. A igualdade jurídica obtém-se pela regra da unanimidade na aprovação do contrato social, bem como pelo direito de todos os cidadãos fazerem parte do Poder Legislativo: a lei por ser geral e abstrata, é a garantia da igualdade jurídica dos cidadãos. Rosseau condena asperamente as desigualdades existentes mas não indica quais as formas ou os meios políticos, jurídicos e económicos de as reduzir ou eliminar; 
  5. ) Enfim, o novo regime deve pôr termo à “aliança entre o trono e o altar”, criando em seu lugar uma “religião civil”. Inspirado na corrente antirreligiosa que se vinha desenvolvendo em França, Rosseau ataca vigorosamente a Igreja Católica (e todas as religiões em geral) e preconiza que elas sejam reduzidas a fenómenos privados e às convicções interiores de cada indivíduo. Em contrapartida, o Estado deve criar uma “religião civil” e exigir dos cidadãos que façam, a favor dela, “uma profissão de fé, sob pena de pesadas sanções”. 


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TESTE DEIN WISSEN

Teoria da mão invisível: 

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TESTE DEIN WISSEN

Segundo esta teoria, o mercado livre assegura o melhor funcionamento possível de qualquer economia baseada na iniciativa privada, porque é como que guiado por uma mão invisível, a qual promove o aumento da produção, a boa circulação dos bens, , a melhoria do comércio de cada país com o exterior e uma correta formação dos preços. 

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TESTE DEIN WISSEN

O Terror como essência do Totalitarismo: 

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TESTE DEIN WISSEN
  • Toda a violência física, executada ou ameaçada, lança na população , o medo generalizado, a que Hannah Arendt chama a “coação interior”. 
  • Por isso, se apenas uma parte da população sofre os efeitos do Terror físico, é toda a população que vive dominada, condicionada e submissa por causa da ameaça do Terror psicológico, isto é, pela experiência permanente do Terror psicológico. 
  • O Terror objetivo elimina; o Terror subjetivo domina. 
  • O Terror e o sofrimento “transformam os Homens em animais que não se queixam”.
  •  O totalitarismo vai mais longe do que o controlo das massas e dos comportamentos individuais; e vai ainda mais fundo do que a supressão da ntimidade da vida privada e familiar; ele procura constante e sistematicamente obrigar cada homem a pensar como o Partido manda pensar.
  •  A direção e o controlo político-partidários do pensamento individual são um produto do Terror Total. 
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TESTE DEIN WISSEN

ROUSSEAU (séc 18) Obra: “Contrato Social”

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TESTE DEIN WISSEN
  • Pretende descrever o regime político ideal através das ideias básicas da liberdade, igualdade e bom governo;
  • A pretensão de Rousseau é dupla: explicar como se chegou a situação atual (que considera injusta); e propor fórmulas novas para a construção de uma sociedade justa;
  • Diferenças com Hobbes: háapenas uma alienação do poder de todospara com todos e não para o Estado; alienação não é irrevogável– o indivíduo continua a ter o poder, apenas o delega e pode, a qualquer momento, retirá-lo àqueles a quem o delegou (soberania
    popular); a soberania é inalienável e, como tal, não pode ser transferida nem
    representada
  • Acredita que o mal nasce da propriedade privada. A finalidade do Estado é o bem comum

  • Aspetos essenciais do regime político ideal: República (a Monarquia, sendo hereditária, viola o princípio daigualdade e reduz a liberdade individual);

  • Democrático (todos os homens nascem livres e iguais, o poder político reside em todos-soberania

    popular– só eles podem celebrar o contrato social, aprovar unanimemente a Constituição e criar o Estado) vontade do Estado. Leis não têm de ser votadas por unanimidade, podem ser aprovadas pela maioria

A vontade geral expressa sempre o bem comum, a minoria estará, ao ser obrigada a obedecer à

maioria, a ser livre pois, ainda que o possam não saber, a vontade geral da maioria expressa o

que é melhor para o seu próprio bem e para o bemcomum. Para chegar à vontade geral, é necessário remover os interesses particulares e ficar só com a vertente humana que se preocupa com o bem

  • Os membros do povo são:

cidadãos-- participantes da autoridade soberana; súbditos - sujeitos a essa mesma vontade geral

m comum

  • Afirma, contra Locke e Montesquieu, que só o povo soberano deve poder fazer as leis,reunido em assembleia universal: contraste da democracia direta face à democracia representativa.



  • Poder executivo: -Diverge de Locke e Montesquieu, tal função não deve constituir um poder, não deve pertencer ao rei e aos seus ministros, nem agir como órgão de soberania autónomo; o  Governo não podeter poderes próprios apenas os que o povo soberano lhe confiar. Osministros não são governantes, são comissários, delegados do soberano, podendo limitar-lhes a competência, modificá-la ou revogá-la,“quando assim o entender“governo da assembleia”



  • Ideias atuais: → ideia dedemocracia enquanto regime ideal (Péricles) e não como regime degenerado (Platão, Aristóteles...); → ideia de república; →a ideia de contrato social; →ideia dos

    direitos individuais; →princípios da liberdade e da igualdade enquanto pilares fundamentais de

    um Estado democrático; →a noção de lei como expressão da vontade geral;

    →aviso ao perigo dos membros dopoder legislativo se deixarem dominar por interesses privados


  • Contramonarquia absoluta, Igreja Católica e  aristocracia de

    tipo feudal

    – era

    republicano ateu e

    democrata

  • Defende a

    democracia,

  • Defende a

    igualdade jurídica

    (de todos os

    cidadãos perante a

    lei), quanto à

    igualdade social,

    critica as

    desigualdades,

    mas nada propõe

    para as reduzir

    Apresenta no “O

    Contrato Social”

    um projeto de

    sociedade ideal,

    mas, declara que

    está destinado ao

    fracasso,

    condenando a sua

    conceção e as

    suas ideias ao

    falhanço

    (contradição

    intrínseca no seu

    pensamento)

    Defende os

    direitos

    fundamentais,

    porém a sua teoria

    é incompatível

    com os mesmos,

    porque não impõe

    limites à vontade

    de maioria

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TESTE DEIN WISSEN

Contras?

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TESTE DEIN WISSEN
  • Era contra a Monarquia absoluta, contra a Igreja Católica e contra a aristocracia de tipo feudal. 
  • O ponto de partida do seu pensamento crítico encontra-se sinteticamente expresso nesta frase de choque: “O homem nasceu livre mas por toda a parte se acha em ferros”. 
  • A pretensão de Rosseau, nas suas obras é dupla, explicar como se chegou à situação atual, que considera injusta; e propor fórmulas novas para a construção de uma sociedade justa. 
Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN

Direito positivo?

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TESTE DEIN WISSEN

Direito escrito/ normativo. Conjunto de normas necessárias à convivência humana que se inspiram e fundamentam na ideia de justiça.

Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN

Rosseau rejeita ?

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TESTE DEIN WISSEN
  • contra Locke e Montesquieu, a atribuição do Poder Legislativo ao Parlamento. 
  • Só o povo soberano, deve poder fazer as leis, reunindo em assembleia universal: é a chamada democracia direta. 
  • A razão de ser desta doutrina é um axioma para ele: “a vontade geral é inalienável”. 
  • O exercício da soberania dá-se através do poder legislativo. 
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TESTE DEIN WISSEN

Regra da maioria é uma regra de verdade 

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TESTE DEIN WISSEN

A minoria como está em erro, ao ser reconduzida à verdade, “está a ser obrigada a ser livre”. 

  • Aqui está consagrado um princípio ditatorial. Só que neste caso é uma ditadura da maioria. 
  • Atualmente, a Constituição serve de barreira à maioria, por exemplo, através da consagração de direitos fundamentais 
Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN

Poder Executivo 

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TESTE DEIN WISSEN
  • Rosseau também diverge em absoluto de Locke e Montesquieu: tal função não deve constituir um poder, não deve pertencer ao rei e aos seus ministros, nem agir como órgão de soberania autónomo; o Governo não pode ter poderes próprios, mas apenas os que o Povo soberano lhe confiar.
  •  Os ministros não são governantes, mas apenas comissários (isto é, “funcionários”). 


Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN

Rosseau defende o sistema convencional 

Lösung anzeigen
TESTE DEIN WISSEN

o povo elege diretamente uma assembleia com poderes limitados que elege, por sua vez, uma comissão que vai exercer o poder executivo (que é um poder delegado e não um órgão de soberania). 

Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN

Poder Legislativo 

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TESTE DEIN WISSEN
  • compete “fazer as leis necessárias aos Homens”. “A lei exprime a vontade geral” e “A vontade geral só tem em vista o interesse comum”. Mas as leis não têm de ser votadas por unanimidade, como a Constituição: se esta o permitir, elas podem ser aprovadas por maioria, pois “a voz do maior número obriga sempre a todos os outros”. 
  • O Estado é o Eu comum. Da contagem dos votos consegue-se o apuramento da vontade geral 
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Q:

Como pode o povo soberano reagir a esta situação? 

A:

o príncipe (o Governo) acabe

por oprimir o Soberano (o povo) e rompa o contrato social”, uma vez que “os governos

fazem um esforço contínuo contra a soberania (do povo)”. No instante em que o Governo

usurpa a soberania, o pacto social fica extinto”, e o Governo passa a ser, em relação ao

povo, “nada mais que seu senhor e seu tirano. Todos os cidadãos, recuperando por direito

a liberdade natural, deixam de ser obrigados a obedecer”.

  • Ou de forma constitucional, tomando o povo – enquanto Poder Legislativo – a iniciativa de substituir um ou todos os ministros; ou de forma revolucionária, deliberando o povo – enquanto Soberano – romper o pacto social: “se todos os cidadãos se reunirem em assembleia para pôr termo a um pacto social de comum acordo, não se pode duvidar de que essa rutura seja plenamente legítima 
Q:

O regime político ideal 

A:
  1. O regime tem de ser uma República, porque a Monarquia hereditária viola o princípio da igualdade e a Monarquia absoluta reduz a liberdade individual a pouco ou nada, sendo em regra uma tirania; 
  2. O novo regime tem de ser democrático, porque, se todos os homens nascem livres e iguais, o poder político reside em todos eles (soberania popular), e só eles podem celebrar o contrato social, aprovar unanimemente a Constituição e, assim, criar o Estado; 
  3. O novo regime tem de assegurar a liberdade individual, dando a todos o direito de participar na “assembleia constituinte” que aprova o contrato social, e na assembleia legislativa, que faz as leis. O Estado é uma pessoa moral, cujas leis exprimem uma vontade geral; por isso, “quem recusar obedecer” à vontade geral será coagido pelo Estado a obedecer: o que não significa senão que “ele será forçado a ser livre”; 
  4. O novo regime tem de assegurar a igualdade entre todos os cidadãos. A igualdade jurídica obtém-se pela regra da unanimidade na aprovação do contrato social, bem como pelo direito de todos os cidadãos fazerem parte do Poder Legislativo: a lei por ser geral e abstrata, é a garantia da igualdade jurídica dos cidadãos. Rosseau condena asperamente as desigualdades existentes mas não indica quais as formas ou os meios políticos, jurídicos e económicos de as reduzir ou eliminar; 
  5. ) Enfim, o novo regime deve pôr termo à “aliança entre o trono e o altar”, criando em seu lugar uma “religião civil”. Inspirado na corrente antirreligiosa que se vinha desenvolvendo em França, Rosseau ataca vigorosamente a Igreja Católica (e todas as religiões em geral) e preconiza que elas sejam reduzidas a fenómenos privados e às convicções interiores de cada indivíduo. Em contrapartida, o Estado deve criar uma “religião civil” e exigir dos cidadãos que façam, a favor dela, “uma profissão de fé, sob pena de pesadas sanções”. 


Q:

Teoria da mão invisível: 

A:

Segundo esta teoria, o mercado livre assegura o melhor funcionamento possível de qualquer economia baseada na iniciativa privada, porque é como que guiado por uma mão invisível, a qual promove o aumento da produção, a boa circulação dos bens, , a melhoria do comércio de cada país com o exterior e uma correta formação dos preços. 

Q:

O Terror como essência do Totalitarismo: 

A:
  • Toda a violência física, executada ou ameaçada, lança na população , o medo generalizado, a que Hannah Arendt chama a “coação interior”. 
  • Por isso, se apenas uma parte da população sofre os efeitos do Terror físico, é toda a população que vive dominada, condicionada e submissa por causa da ameaça do Terror psicológico, isto é, pela experiência permanente do Terror psicológico. 
  • O Terror objetivo elimina; o Terror subjetivo domina. 
  • O Terror e o sofrimento “transformam os Homens em animais que não se queixam”.
  •  O totalitarismo vai mais longe do que o controlo das massas e dos comportamentos individuais; e vai ainda mais fundo do que a supressão da ntimidade da vida privada e familiar; ele procura constante e sistematicamente obrigar cada homem a pensar como o Partido manda pensar.
  •  A direção e o controlo político-partidários do pensamento individual são um produto do Terror Total. 
Q:

ROUSSEAU (séc 18) Obra: “Contrato Social”

A:
  • Pretende descrever o regime político ideal através das ideias básicas da liberdade, igualdade e bom governo;
  • A pretensão de Rousseau é dupla: explicar como se chegou a situação atual (que considera injusta); e propor fórmulas novas para a construção de uma sociedade justa;
  • Diferenças com Hobbes: háapenas uma alienação do poder de todospara com todos e não para o Estado; alienação não é irrevogável– o indivíduo continua a ter o poder, apenas o delega e pode, a qualquer momento, retirá-lo àqueles a quem o delegou (soberania
    popular); a soberania é inalienável e, como tal, não pode ser transferida nem
    representada
  • Acredita que o mal nasce da propriedade privada. A finalidade do Estado é o bem comum

  • Aspetos essenciais do regime político ideal: República (a Monarquia, sendo hereditária, viola o princípio daigualdade e reduz a liberdade individual);

  • Democrático (todos os homens nascem livres e iguais, o poder político reside em todos-soberania

    popular– só eles podem celebrar o contrato social, aprovar unanimemente a Constituição e criar o Estado) vontade do Estado. Leis não têm de ser votadas por unanimidade, podem ser aprovadas pela maioria

A vontade geral expressa sempre o bem comum, a minoria estará, ao ser obrigada a obedecer à

maioria, a ser livre pois, ainda que o possam não saber, a vontade geral da maioria expressa o

que é melhor para o seu próprio bem e para o bemcomum. Para chegar à vontade geral, é necessário remover os interesses particulares e ficar só com a vertente humana que se preocupa com o bem

  • Os membros do povo são:

cidadãos-- participantes da autoridade soberana; súbditos - sujeitos a essa mesma vontade geral

m comum

  • Afirma, contra Locke e Montesquieu, que só o povo soberano deve poder fazer as leis,reunido em assembleia universal: contraste da democracia direta face à democracia representativa.



  • Poder executivo: -Diverge de Locke e Montesquieu, tal função não deve constituir um poder, não deve pertencer ao rei e aos seus ministros, nem agir como órgão de soberania autónomo; o  Governo não podeter poderes próprios apenas os que o povo soberano lhe confiar. Osministros não são governantes, são comissários, delegados do soberano, podendo limitar-lhes a competência, modificá-la ou revogá-la,“quando assim o entender“governo da assembleia”



  • Ideias atuais: → ideia dedemocracia enquanto regime ideal (Péricles) e não como regime degenerado (Platão, Aristóteles...); → ideia de república; →a ideia de contrato social; →ideia dos

    direitos individuais; →princípios da liberdade e da igualdade enquanto pilares fundamentais de

    um Estado democrático; →a noção de lei como expressão da vontade geral;

    →aviso ao perigo dos membros dopoder legislativo se deixarem dominar por interesses privados


  • Contramonarquia absoluta, Igreja Católica e  aristocracia de

    tipo feudal

    – era

    republicano ateu e

    democrata

  • Defende a

    democracia,

  • Defende a

    igualdade jurídica

    (de todos os

    cidadãos perante a

    lei), quanto à

    igualdade social,

    critica as

    desigualdades,

    mas nada propõe

    para as reduzir

    Apresenta no “O

    Contrato Social”

    um projeto de

    sociedade ideal,

    mas, declara que

    está destinado ao

    fracasso,

    condenando a sua

    conceção e as

    suas ideias ao

    falhanço

    (contradição

    intrínseca no seu

    pensamento)

    Defende os

    direitos

    fundamentais,

    porém a sua teoria

    é incompatível

    com os mesmos,

    porque não impõe

    limites à vontade

    de maioria

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Q:

Contras?

A:
  • Era contra a Monarquia absoluta, contra a Igreja Católica e contra a aristocracia de tipo feudal. 
  • O ponto de partida do seu pensamento crítico encontra-se sinteticamente expresso nesta frase de choque: “O homem nasceu livre mas por toda a parte se acha em ferros”. 
  • A pretensão de Rosseau, nas suas obras é dupla, explicar como se chegou à situação atual, que considera injusta; e propor fórmulas novas para a construção de uma sociedade justa. 
Q:

Direito positivo?

A:

Direito escrito/ normativo. Conjunto de normas necessárias à convivência humana que se inspiram e fundamentam na ideia de justiça.

Q:

Rosseau rejeita ?

A:
  • contra Locke e Montesquieu, a atribuição do Poder Legislativo ao Parlamento. 
  • Só o povo soberano, deve poder fazer as leis, reunindo em assembleia universal: é a chamada democracia direta. 
  • A razão de ser desta doutrina é um axioma para ele: “a vontade geral é inalienável”. 
  • O exercício da soberania dá-se através do poder legislativo. 
Q:

Regra da maioria é uma regra de verdade 

A:

A minoria como está em erro, ao ser reconduzida à verdade, “está a ser obrigada a ser livre”. 

  • Aqui está consagrado um princípio ditatorial. Só que neste caso é uma ditadura da maioria. 
  • Atualmente, a Constituição serve de barreira à maioria, por exemplo, através da consagração de direitos fundamentais 
Q:

Poder Executivo 

A:
  • Rosseau também diverge em absoluto de Locke e Montesquieu: tal função não deve constituir um poder, não deve pertencer ao rei e aos seus ministros, nem agir como órgão de soberania autónomo; o Governo não pode ter poderes próprios, mas apenas os que o Povo soberano lhe confiar.
  •  Os ministros não são governantes, mas apenas comissários (isto é, “funcionários”). 


Q:

Rosseau defende o sistema convencional 

A:

o povo elege diretamente uma assembleia com poderes limitados que elege, por sua vez, uma comissão que vai exercer o poder executivo (que é um poder delegado e não um órgão de soberania). 

Q:

Poder Legislativo 

A:
  • compete “fazer as leis necessárias aos Homens”. “A lei exprime a vontade geral” e “A vontade geral só tem em vista o interesse comum”. Mas as leis não têm de ser votadas por unanimidade, como a Constituição: se esta o permitir, elas podem ser aprovadas por maioria, pois “a voz do maior número obriga sempre a todos os outros”. 
  • O Estado é o Eu comum. Da contagem dos votos consegue-se o apuramento da vontade geral 
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