Direito EE at Universidade Catolica Portuguesa | Flashcards & Summaries

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TESTE DEIN WISSEN
Heterotutela
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TESTE DEIN WISSEN
Exercida por uma entidade estranha às pessoas em litígio. A aplicação das normas através da força é feita por outa entidade, nomeadamente os tribunais
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TESTE DEIN WISSEN
Direito objetivo
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TESTE DEIN WISSEN

É um conjunto de regras que regula uma situação

  • Direito Natural
  • Direito Positivo
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TESTE DEIN WISSEN
Direito Subjetivo
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TESTE DEIN WISSEN
Direito de cada sujeito, têm contrapartida de um dever
Ex.: o consumidor paga o preço e tem direito de receber por aquilo que pagou
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TESTE DEIN WISSEN
Direito Natural
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TESTE DEIN WISSEN
Radia na própria natureza das coisas; ordem que devia vigorar
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TESTE DEIN WISSEN
Direito protestativo
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TESTE DEIN WISSEN
Poder de impor um efeito jurídico a outros
Ex.: Divórcio, basta uma pessoa do casal pedir para ser obrigatoriedade para os 2
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TESTE DEIN WISSEN
Dever juridico
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TESTE DEIN WISSEN
Conduta que deve ser adoptada pelo devedor, contrapartida de um direito subjetivo comum; atitude de abstenção e não interferência com os direitos absolutos
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TESTE DEIN WISSEN
Características do direito
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TESTE DEIN WISSEN
  • Necessidade ou Essencialidade
  • Sociabilidade o Exterioridade
  • Coercibilidade
  • Moral
  • Heterotutela ou autotutela
  • Eficácia da ordem jurídica
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TESTE DEIN WISSEN
Necessidade ou Essencialidade
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TESTE DEIN WISSEN
Vivendo em sociedade, o direito é necessário para que esta mesma vida funcione
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TESTE DEIN WISSEN
Sociabilidade ou exterioridade 
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TESTE DEIN WISSEN
O direito pressupõe que haja interação entre 2 ou mais sujeitos
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TESTE DEIN WISSEN
Coercibilidade
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TESTE DEIN WISSEN
Coatividade: a imposição pela força (dissuadora ou punitiva)
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TESTE DEIN WISSEN
Moral
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TESTE DEIN WISSEN
A ordem de agir do ser humano que prossegue o bem do homem
  • Plano da consciência 
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TESTE DEIN WISSEN
Autotutela
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TESTE DEIN WISSEN
Recurso à própria força para impor algo. Quando não se pode recorrer em tempo útil à heterotutela, sem manifestação de prejuízo dos interesses do lesado, podemos utilizar a autotutela. No entanto tem de existir razoabilidade. Tipos de autotutela:
  • Ação direta
  • Legitima defesa
  • Direito de retenção
  • Estado de necessidade
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Q:
Heterotutela
A:
Exercida por uma entidade estranha às pessoas em litígio. A aplicação das normas através da força é feita por outa entidade, nomeadamente os tribunais
Q:
Direito objetivo
A:

É um conjunto de regras que regula uma situação

  • Direito Natural
  • Direito Positivo
Q:
Direito Subjetivo
A:
Direito de cada sujeito, têm contrapartida de um dever
Ex.: o consumidor paga o preço e tem direito de receber por aquilo que pagou
Q:
Direito Natural
A:
Radia na própria natureza das coisas; ordem que devia vigorar
Q:
Direito protestativo
A:
Poder de impor um efeito jurídico a outros
Ex.: Divórcio, basta uma pessoa do casal pedir para ser obrigatoriedade para os 2
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Q:
Dever juridico
A:
Conduta que deve ser adoptada pelo devedor, contrapartida de um direito subjetivo comum; atitude de abstenção e não interferência com os direitos absolutos
Q:
Características do direito
A:
  • Necessidade ou Essencialidade
  • Sociabilidade o Exterioridade
  • Coercibilidade
  • Moral
  • Heterotutela ou autotutela
  • Eficácia da ordem jurídica
Q:
Necessidade ou Essencialidade
A:
Vivendo em sociedade, o direito é necessário para que esta mesma vida funcione
Q:
Sociabilidade ou exterioridade 
A:
O direito pressupõe que haja interação entre 2 ou mais sujeitos
Q:
Coercibilidade
A:
Coatividade: a imposição pela força (dissuadora ou punitiva)
Q:
Moral
A:
A ordem de agir do ser humano que prossegue o bem do homem
  • Plano da consciência 
Q:
Autotutela
A:
Recurso à própria força para impor algo. Quando não se pode recorrer em tempo útil à heterotutela, sem manifestação de prejuízo dos interesses do lesado, podemos utilizar a autotutela. No entanto tem de existir razoabilidade. Tipos de autotutela:
  • Ação direta
  • Legitima defesa
  • Direito de retenção
  • Estado de necessidade
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