Direito Fiscal at Instituto Politecnico Do Porto | Flashcards & Summaries

Select your language

Suggested languages for you:
Log In Start studying!

Lernmaterialien für Direito Fiscal an der Instituto Politecnico do Porto

Greife auf kostenlose Karteikarten, Zusammenfassungen, Übungsaufgaben und Altklausuren für deinen Direito Fiscal Kurs an der Instituto Politecnico do Porto zu.

TESTE DEIN WISSEN
A capacidade contributiva funciona como pressuposto e critério da tributação do rendimento.
Lösung anzeigen
TESTE DEIN WISSEN
Verdade 
Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN
Quantas são as fases da vida do imposto?
E quais são? 
Lösung anzeigen
TESTE DEIN WISSEN
A vida do imposto divide se em 4 fases: a Incidência, o lançamento, a liquidação e o pagamento. 
Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN
Qual a diferença entre a taxa e o imposto?
Lösung anzeigen
TESTE DEIN WISSEN
O imposto baseia-se no princípio da capacidade contributiva, e é Unilateral enquanto que a taxa baseia-se no princípio da equivalência jurídica e  é bilateral, pois é em contrapartida de um serviço.
Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN
Na fixação do sentido das normas fiscais deve recorrer-se aos critérios interpretativos previstos no art.° 9 do Código Civil.
Lösung anzeigen
TESTE DEIN WISSEN
Verdade 
Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN
O que é a fase de Liquidação?
Lösung anzeigen
TESTE DEIN WISSEN
Na fase de liquidação, o imposto torna-se certo, líquido e exigível.
Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN
Quais são as características dos Impostos?
Lösung anzeigen
TESTE DEIN WISSEN
Pecuniária, Definitiva , Coativa e Unilateral.
Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN
Qual o elemento Teleológico do imposto (objetivo/finalidade)?
Lösung anzeigen
TESTE DEIN WISSEN
Satisfação das necessidades públicas 
Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN
Em que consiste a incidência pessoal/ subjetiva?
Lösung anzeigen
TESTE DEIN WISSEN
Consiste em saber quem é que é o sujeito passivo do imposto
Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN
As normas de liquidação são aquelas que regulam a determinação da coleta?
Lösung anzeigen
TESTE DEIN WISSEN
Verdade. As normas de liquidação têm em vista o apuramento do imposto a pagar que se inicia com a determinação da coleta.
Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN
Qual a definição da fase de lançamento do imposto?
Lösung anzeigen
TESTE DEIN WISSEN
Conjunto de operações que permitem identificar o sujeito passivo e a matéria coletável a tributar.
Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN
De acordo com o critério da posição dos sujeitos, o Direito Fiscal é um ramo de Direito Privado?
Lösung anzeigen
TESTE DEIN WISSEN
Falso. O direito fiscal é um ramo de direito público. 
Lösung ausblenden
TESTE DEIN WISSEN
A cobrança dos impostos tem que ser sempre disciplinada por lei?
Lösung anzeigen
TESTE DEIN WISSEN
Verdade. Segundo o princípio da segurança jurídica ninguém é obrigado a pagar impostos que não estejam previstos na lei ou que tenham eficácia retroativa.
Lösung ausblenden
  • 14179 Karteikarten
  • 708 Studierende
  • 3 Lernmaterialien

Beispielhafte Karteikarten für deinen Direito Fiscal Kurs an der Instituto Politecnico do Porto - von Kommilitonen auf StudySmarter erstellt!

Q:
A capacidade contributiva funciona como pressuposto e critério da tributação do rendimento.
A:
Verdade 
Q:
Quantas são as fases da vida do imposto?
E quais são? 
A:
A vida do imposto divide se em 4 fases: a Incidência, o lançamento, a liquidação e o pagamento. 
Q:
Qual a diferença entre a taxa e o imposto?
A:
O imposto baseia-se no princípio da capacidade contributiva, e é Unilateral enquanto que a taxa baseia-se no princípio da equivalência jurídica e  é bilateral, pois é em contrapartida de um serviço.
Q:
Na fixação do sentido das normas fiscais deve recorrer-se aos critérios interpretativos previstos no art.° 9 do Código Civil.
A:
Verdade 
Q:
O que é a fase de Liquidação?
A:
Na fase de liquidação, o imposto torna-se certo, líquido e exigível.
Mehr Karteikarten anzeigen
Q:
Quais são as características dos Impostos?
A:
Pecuniária, Definitiva , Coativa e Unilateral.
Q:
Qual o elemento Teleológico do imposto (objetivo/finalidade)?
A:
Satisfação das necessidades públicas 
Q:
Em que consiste a incidência pessoal/ subjetiva?
A:
Consiste em saber quem é que é o sujeito passivo do imposto
Q:
As normas de liquidação são aquelas que regulam a determinação da coleta?
A:
Verdade. As normas de liquidação têm em vista o apuramento do imposto a pagar que se inicia com a determinação da coleta.
Q:
Qual a definição da fase de lançamento do imposto?
A:
Conjunto de operações que permitem identificar o sujeito passivo e a matéria coletável a tributar.
Q:
De acordo com o critério da posição dos sujeitos, o Direito Fiscal é um ramo de Direito Privado?
A:
Falso. O direito fiscal é um ramo de direito público. 
Q:
A cobrança dos impostos tem que ser sempre disciplinada por lei?
A:
Verdade. Segundo o princípio da segurança jurídica ninguém é obrigado a pagar impostos que não estejam previstos na lei ou que tenham eficácia retroativa.
Direito Fiscal

Erstelle und finde Lernmaterialien auf StudySmarter.

Greife kostenlos auf tausende geteilte Karteikarten, Zusammenfassungen, Altklausuren und mehr zu.

Jetzt loslegen

Das sind die beliebtesten Direito Fiscal Kurse im gesamten StudySmarter Universum

direito 2

Instituto Politécnico de Bragança

Zum Kurs
Direito EE

Universidade Catolica Portuguesa

Zum Kurs
droit fiscal

Université des Sciences Sociales (Toulouse I)

Zum Kurs
Direito Penal I

Universidade Federal de Minas Gerais

Zum Kurs
fiscal

Universidad de La Coruña

Zum Kurs

Die all-in-one Lernapp für Studierende

Greife auf Millionen geteilter Lernmaterialien der StudySmarter Community zu
Kostenlos anmelden Direito Fiscal
Erstelle Karteikarten und Zusammenfassungen mit den StudySmarter Tools
Kostenlos loslegen Direito Fiscal